Lei Ordinária nº 776, de 28 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
776
Ano
1983
Data
28/11/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 19, 22, 24, 25 E 92 DA LEI N. 526, DE 23 ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 526, de 23 de abril de 1974
Anexos Norma Jurídica