Lei Ordinária nº 953, de 07 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
1990
Data
07/11/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica