Lei Ordinária nº 986, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
986
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS PARA AS VÁRZEAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica