Lei Ordinária nº 982, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
982
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ASSEGURA DIREITO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS, MÃES DE EXCEPCIONAIS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.442, de 04 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica