Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.029, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 28 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica