Lei Ordinária nº 1.042, de 29 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
1992
Data
29/05/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V DA ESTRUTURA SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A ESTRUTURA DO GRUPO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica