Lei Ordinária nº 1.599, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica