Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1597
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS ACREANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica