Lei Ordinária nº 1.163, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1163
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI - ANSEF/AC, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica