Lei Ordinária nº 1.158, de 19 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1158
Ano
1995
Data
19/07/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI N. 726, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica