Lei Ordinária nº 2.120, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2120
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS E CONFESSIONAIS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica