Lei Ordinária nº 1.779, de 20 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1779
Ano
2006
Data
20/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SETOR SUPRAALCOOLEIRO INSTALADAS NO PÓLO AGROINDUSTRIAL DE CAPIXABA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica