Lei Ordinária nº 365, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
365
Ano
1970
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER REFERENCIA A ESTA LEI, CONF. CCJR ALEAC".
Indexação
Observação
Assuntos
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