Lei Ordinária nº 250, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
250
Ano
1969
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER REFERENCA A ESTA LEI, CONORME CCJR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica