Lei Ordinária nº 1.994, de 18 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1994
Ano
2008
Data
18/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CADERNETA DA MULHER."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CADERNETA DA MULHER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica