Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1991
Ano
2008
Data
30/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA DA MULHER-PROSEM."
Indexação
CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA DA MULHER-PROSEM.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica