Lei Ordinária nº 1.963, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1963
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA VEGETAL NO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica