Lei Ordinária nº 1.960, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1960
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1373, DE 2 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE- ITERACRE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 02 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica