Lei Ordinária nº 1.958, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1958
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DIPOSITIVO DA LEI N. 1959, DE 3 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE NEGOCIOS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.459, de 03 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica