Lei Ordinária nº 1.934, de 13 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1934
Ano
2007
Data
13/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MATERIAIS USADOS DE METAL A MANTER CADASTROS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 02 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica