Lei Ordinária nº 1.914, de 03 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1914
Ano
2007
Data
03/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA OS ANEXOS VI E XIII DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica