Lei Ordinária nº 1.187, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1187
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica