Lei Ordinária nº 1.800, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1800
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ACRE A RECEBEREM DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica