Lei Ordinária nº 1.799, de 04 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1799
Ano
2006
Data
04/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AMPLIA O MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO ACRE".
Indexação
Observação
Promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica