Lei Ordinária nº 1.240, de 23 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1240
Ano
1997
Data
23/09/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“TORNA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica