Lei Ordinária nº 1.238, de 22 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
1997
Data
22/08/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.235, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 09 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica