Lei Ordinária nº 3, de 19 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1963
Data
19/04/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA - PROVÍNCIA DO BRASIL.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica