Lei Ordinária nº 1.234, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1234
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A CASA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica