Lei Ordinária nº 1.223, de 26 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1223
Ano
1997
Data
26/05/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTRUTURA O QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS NÍVEIS DE ESCALONAMENTO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DE ESTADO E DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica