Lei Ordinária nº 1.532, de 22 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1532
Ano
2004
Data
22/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.341, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUIU O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.341, de 19 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica