Lei Ordinária nº 1.339, de 11 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2000
Data
11/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCLUI OS SOLVENTES QUÍMICOS E ASSEMELHADOS NAS MESMAS NORMAS DE CONTROLE ATRIBUÍDAS À “COLA DE SAPATEIRO” PELA LEI N. 1.070/92 E DECRETO-LEI N. 62/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica