Lei Ordinária nº 1.330, de 07 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
2000
Data
07/04/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica