Lei Ordinária nº 1.326, de 09 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1326
Ano
2000
Data
09/02/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES CUJAS CRIANÇAS SE ENCONTREM EM PRECÁRIA SITUAÇÃO SOCIAL, FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica