Lei Ordinária nº 1.323, de 01 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2000
Data
01/02/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS EM PLANTÃO DETERMINADO PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DA ATIVIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica