Resolução nº 78, de 09 de maio de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

78

Ano

2006

Data

09/05/2006

Esfera Federação

 

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

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Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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