Resolução nº 51, de 05 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
51
Ano
2006
Data
05/04/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESIGNAR O DEP. LUIZ CALIXTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica