Resolução nº 18, de 13 de fevereiro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

18

Ano

2006

Data

13/02/2006

Esfera Federação

 

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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