Resolução nº 12, de 15 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2004
Data
15/01/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica