Lei Ordinária nº 1.177, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1177
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1963."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 04 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica