Lei Ordinária nº 1.714, de 27 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1714
Ano
2006
Data
27/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA CARCERÁRIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica