Lei Ordinária nº 1.702, de 26 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1702
Ano
2006
Data
26/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO E FISCO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA - SEFAZ.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica