Lei Ordinária nº 1.388, de 30 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1388
Ano
2001
Data
30/05/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPONIBILIZA AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACESSO POR MEIO ELETRÔNICO A TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL E DESPESAS COM PESSOAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica