Lei Ordinária nº 1.688, de 08 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1688
Ano
2005
Data
08/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE – ACREPREVIDÊNCIA, COM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E QUADRO DE PESSOAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.106, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica