Lei Ordinária nº 1.650, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1650
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR E REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO PARA AS ESCOLAS VENCEDORAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica