Lei Ordinária nº 103, de 24 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1967
Data
24/05/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA A VIÚVA E FILHOS DO DESEMBARGADOR JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica