Lei Ordinária nº 1.636, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR O PÓLO AGROINDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica