Lei Ordinária nº 95, de 13 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
1966
Data
13/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE VÁRIOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica