Lei Complementar nº 32, de 17 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
1991
Data
17/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica