Lei Ordinária nº 1.378, de 05 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2001
Data
05/03/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE E TRATAMENTO CONTRA A EPILEPSIA E O DIABETES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica