Lei Ordinária nº 1.374, de 02 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1374
Ano
2001
Data
02/03/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO ESTADO DEVERÃO SER EMITIDOS CONVITES A TODOS OS REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica